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12/09/2016 23h50
- Atualizado em
13/09/2016 00h36
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13/09/2016 00h36
Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10
Ex-presidente da Casa foi acusado de mentir a CPI sobre contas no exterior.
Processo se arrastou por 10 meses; Cunha chegou a ser afastado pelo STF.
favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a cassação, eram necessários os
votos de 257 dos 513 deputados (veja como cada deputado votou)
A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado
foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram
que Cunha não tem contas no exterior. Após o anúncio do resultado da
votação, Cunha disse ter sido alvo de "vingança política".
Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica
inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está
proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se
candidatar novamente aos 67 anos.
Além disso, perderá o chamado "foro privilegiado", isto é, o direito de
ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com
isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato
deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão
enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou
para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados
ao agora ex-deputado.
Contra a cassação
Os dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram:
- Carlos Marun (PMDB-MS);
- Paulo Pereira da Silva (SD-SP);
- Marco Feliciano (PSC-SP);
- Carlos Andrade (PHS-RR);
- Jozi Araújo (PTN-AP);
- Júlia Marinho (PSC-PA);
- Wellington (PR-PB);
- Arthur Lira (PP-AL);
- João Carlos Bacelar (PR-BA);
- Dâmina Pereira (PSL-MG).
Abstenções
Os nove deputados que se abstiveram foram: - Laerte Bessa (PR-DF);
- Rôney Nemer (PP-DF);
- Alfredo Kaefer (PSL-PR);
- Nelson Meurer (PP-PR);
- Alberto Filho (PMDB-MA);
- André Moura (PSC-SE);
- Delegado Edson Moreira (PR-MG);
- Mauro Lopes (PMDB-MG);
- Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Cassados
Desde novembro de 2013, quando uma emenda constitucional acabou com o
voto secreto nos processos de cassação de parlamentares, perderam o
mandato, além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e
Natan Donadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro
Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André
Luiz (sem partido-RJ).
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A votação desta segunda ocorreu dez meses após o início do processo ao qual Cunha respondeu.
Desde novembro do ano passado, quando o caso foi aberto no Conselho de
Ética, o andamento do processo sofreu diversas reviravoltas, por
recursos da defesa e manobras de aliados.
Relator
Ao falar no plenário nesta segunda-feira, o relator do caso, deputado
Marcos Rogério (DEM-RO), voltou a dizer que o peemdebista é dono e beneficiário
de contas na Suíça. Segundo Rogério, Cunha omitiu ter milhões de
dólares no exterior para esconder a prática de crimes, como evasão de
divisas e recebimento de valores indevidos.
Em sua defesa, Cunha sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).
Para o relator, há "provas incontestes" de que os trustes dos quais
Cunha alega ser apenas o beneficiário, são "meros instrumentos para
dissimular evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e o recebimento de
propina".
Cunha se defendeu
Durante a sessão, nesta segunda-feira, ao se defender, Cunha afirmou
que a votação é "puramente de natureza política". No plenário da Câmara,
ele atacou o PT
e relacionou as investigações contra ele ao pedido de impeachment de
Dilma Rousseff, que Cunha aceitou quando era presidente da Casa.
"Esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso. O que quer o
PT? Um troféu, para dizer que houve um golpe. Golpe foi dado pela
presidente. Golpe é usar o dinheiro do petrolão para pagar caixa 2 de
campanha. Isso que é golpe, com o conhecimento da presidente [Dilma
Rousseff]", disse o deputado afastado, que falou logo depois do seu
advogado, Marcelo Nobre.
Afastamento
Em maio, numa decisão inédita, o STF determinou o afastamento de Cunha da presidência
da Câmara e também a suspensão do mandato parlamentar. A Suprema Corte
entendeu que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações contra
ele. Isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.
Antes da votação desta segunda, parlamentares próximos ao peemedebista
reconheciam que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato eram
mínimas. Alguns deles, no entanto, tentaram substituir a punição do
deputado, de cassação para suspensão do mandato.
Questão de ordem
Fieis aliados de Cunha, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Edson Moreira (PR-MG) foram os únicos a subir à tribuna da Câmara para defender o correligionário.
Marun disse que a Casa estava condenando um deputado "à morte política" em um processo "frágil, desprovido de provas".
O integrante da "tropa de choque" de Cunha chegou a apresentar uma questão de ordem, rejeitada, pedindo a votação de um projeto de resolução, em vez do parecer aprovado pelo Conselho de Ética.
A diferença entre os dois é que, regimentalmente, o parecer não pode
ter o seu teor alterado. Ou seja, os deputados só podem decidir se
cassam ou absolvem Cunha. No caso do projeto, caberiam emendas, o que
permitiria, por exemplo, colocar em votação texto com pena mais branda,
como a suspensão do mandato.
Maia, porém, rejeitou o pedido argumentando que é tradição na Casa
votar o parecer oriundo do Conselho de Ética. Marun, então, recorreu à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão de Maia, dizendo que
solicitava ainda que a sessão fosse suspensa até que a comissão
analisasse o mérito do recurso.
Conforme manda o Regimento Interno da Câmara, Maia consultou o
plenário, duas vezes, para saber se pelo menos um terço dos deputados
apoiava colocar em votação o efeito suspensivo da sessão. No entanto,
poucos levantaram as mãos. O recurso foi encaminhado à CCJ, que não tem
prazo para analisá-lo, mas a sessão continuou.
Marun também afirmou várias vezes que truste não é conta e, por isso, na visão dele, Cunha não mentiu à CPI da Petrobras.
O parlamentar disse ainda que as provas produzidas contra o
ex-presidente da Câmara se basearam em relatos de delatores que não
comprovaram o envolvimento de Cunha em esquemas de corrupção.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) foi uma das que fizeram um discurso
inflamado contra Cunha. “Ele utilizou o cargo de presidente para
chantagear deputados”, acusou Moema.
Na orientação feita às bancadas para a votação do requerimento, vários deputados fizeram duras críticas a Eduardo Cunha.
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) chegou a chamá-lo de “psicopata”
por “acreditar nas próprias mentiras” e “mafioso” por usar “a família
para encobrir as suas falcatruas”.
No total, 39 deputados se inscreveram para debater o parecer do
Conselho de Ética. No entanto, após quatro terem discursado, foi
aprovado um requerimento para encerrar a fase de discussão.
